Este portal não recolhe nem armazena quaisquer dados pessoais dos utilizadores. Toda a informação disponibilizada é de carácter público e informativo.
1. Introdução
A Cosmic Beta Unipessoal Lda está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os utilizadores do nosso portal. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com:
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679
- Lei n.º 58/2019 – Lei da proteção de dados pessoais portuguesa
- Diretiva NIS2 – Requisitos de segurança e proteção de dados
Por favor, leia com atenção esta política de privacidade. Ao utilizar o portal da Cosmic Beta, concorda com os termos desta política.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Propriedade: Cosmic Beta Unipessoal Lda
Website: www.cosmicbeta.com
Email: info@cosmicbeta.com
Morada: Rua Dr. Alberto Souto nº 35 2º Dto AF, 3800-522 Aveiro, Portugal
Para quaisquer questões relacionadas com este portal, pode contactar-nos através do email: info@cosmicbeta.com
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados de Navegação
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo de browser e sistema operativo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do tráfego (referrer)
- Dados de geolocalização ao nível do país/região
3.2. Dados de Formulários de Contacto
- Nome completo
- Endereço de email
- Mensagem/pedido de informação
- Empresa (opcional)
3.3. Cookies e Tecnologias Similares
- Cookies técnicos essenciais (funcionamento do site)
- Cookies de analytics (Google Analytics com anonimização de IP)
- Cookies de preferências (idioma, configurações)
IMPORTANTE Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) tais como dados relativos à saúde, origem racial, opiniões políticas ou crenças religiosas.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação | Nome, email, mensagem, empresa | Consentimento |
| Melhorar a experiência do utilizador | Dados de navegação | Interesse legítimo |
| Análise estatística do tráfego | Google Analytics (anonimizado) | Interesse legítimo |
| Garantir segurança do portal | Logs do servidor, IP | Obrigação legal |
| Cumprir obrigações legais | Todos os aplicáveis | Obrigação legal |
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a): Quando nos contacta através de formulários, está a dar o seu consentimento explícito para tratarmos os seus dados.
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f): Para melhorar o portal e fornecer informação relevante sobre a qualidade dos serviços.
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c): Para cumprir requisitos legais de segurança e manutenção de registos.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A Cosmic Beta Unipessoal Lda não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com:
6.1. Subcontratantes (Processadores de Dados)
- Google Analytics: Análise de tráfego web (com anonimização de IP ativada)
- Fornecedor de hosting: Armazenamento seguro do portal
- Serviço de email: Envio de respostas a pedidos de contacto
6.2. Autoridades Competentes:
Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente obrigados por ordem judicial, requisição de autoridade reguladora ou para proteção dos nossos direitos legais.Todos os subcontratantes estão vinculados a acordos de proteção de dados em conformidade com o RGPD.
7. Os Seus Direitos (Direitos dos Titulares)
Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pelo RGPD:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Direito de Acesso | Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si. |
| Direito de Retificação | Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos. |
| Direito ao Apagamento | Pode solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento"). |
| Direito à Limitação | Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados. |
| Direito à Portabilidade | Pode receber os seus dados num formato estruturado e portável. |
| Direito de Oposição | Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. |
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de:
- Email: info@cosmicbeta.com
- Assunto: "Exercício de Direitos RGPD"
- Prazo de resposta: 30 dias
8. Cookies
Este portal utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.
8.1. Tipos de Cookies Utilizados
| Tipo | Finalidade | Duração | Essencial |
|---|---|---|---|
| Cookies técnicos | Funcionamento básico do site | Sessão | Sim |
| Cookies de preferências | Guardar configurações do utilizador | 1 ano | Não |
| Google Analytics | Análise estatística anónima | 2 anos | Não |
8.2. Como Gerir Cookies
Pode controlar e/ou eliminar cookies conforme desejar. Para mais informações, consulte aboutcookies.org. Pode eliminar todos os cookies já presentes no seu computador e configurar a maioria dos browsers para impedir a sua instalação.
NOTA Desativar cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes deste portal.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
9.1. Medidas Técnicas
- Encriptação HTTPS: Todo o tráfego é encriptado com TLS/SSL
- Servidores seguros: Infraestrutura em datacenters certificados ISO 27001
- Firewall: Proteção contra acessos não autorizados
- Backups regulares: Cópias de segurança encriptadas
- Testes de segurança: Auditorias e análises de vulnerabilidades regulares
9.2. Medidas Organizacionais
- Acesso restrito: Apenas pessoal autorizado acede aos dados
- Formação: Equipa treinada em proteção de dados e cibersegurança
- Acordos de confidencialidade: Todo o pessoal vinculado a acordos de confidencialidade
- Políticas internas: Procedimentos documentados de segurança da informação
Conformidade NIS2: Implementamos as medidas de segurança exigidas pela Diretiva NIS2 para proteger a sua informação.
10. Retenção e Conservação de Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
| Tipo de Dados | Prazo de Conservação | Justificação |
|---|---|---|
| Dados de contacto | 3 anos após último contacto | Interesse legítimo e prazo prescricional |
| Logs do servidor | 12 meses | Segurança e obrigações legais |
| Google Analytics | 26 meses (anonimizado) | Configuração do Google Analytics |
| Cookies técnicos | Sessão | Funcionamento do site |
Após o término do prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
11. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados pessoais são processados principalmente dentro da União Europeia. Quando utilizamos serviços de terceiros que podem processar dados fora da UE:
11.1. Google Analytics
Utilizamos o Google Analytics com as seguintes salvaguardas:
- Anonimização de endereços IP ativada
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
- Data Processing Amendment (DPA) assinado com a Google
- Conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679
11.2. Garantias de Proteção
Todas as transferências internacionais são realizadas com base em decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo, regras vinculativas das empresas (BCR) e certificações reconhecidas (Privacy Shield).
12. Alterações a Esta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou requisitos legais.
Como Será Notificado:
- Publicação da versão atualizada nesta página
- Alteração da data "Última atualização" no topo
- Notificação por email (para alterações substanciais)
- Banner informativo no portal (para alterações significativas)
Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.
13. Contactos e Apresentação de Reclamações
13.1. Contactos
Propriedade: Cosmic Beta Unipessoal Lda
Website: www.cosmicbeta.com
Email: info@cosmicbeta.com
Morada: Rua Dr. Alberto Souto nº 35 2º Dto AF, 3800-522 Aveiro, Portugal
13.2. Autoridade de Controlo
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo portuguesa:
Entidade: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Também pode contactar a autoridade de controlo do seu país de residência (se residente na UE).
A sua privacidade é a nossa prioridade.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as legislações de proteção de dados mais recentes.